(DOC. VP 122.8763.7000.0600)

STJ. Família. Alimentos. Exoneração da pensão alimentícia. Ex-cônjuges. Inexistência de alteração no binômio necessidade/possibilidade. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre os alimentos que são devidos entre cônjuges. CCB/2002, art. 1.694, CCB/2002, art. 1.695 e CCB/2002, art. 1.699.

«... 3. Dos alimentos devidos a ex-cônjuge A questão central trazida a desate já foi, ao menos em seu aspecto macro, objeto de deliberação por esta Turma, que consolidou o posicionamento de que, detendo o ex-cônjuge alimentado plenas condições de inserção no mercado de trabalho, como também já exercendo atividade laboral, quanto mais se esse labor é potencialmente apto a mantê-lo com o mesmo status social que anteriormente gozava ou, ainda, alavancá-lo a patamares super

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote