(DOC. VP 122.8431.5514.9474)

TJSP. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL.

Seguro prestamista para cobertura de Cédula de Crédito Bancário, na aquisição de veículo. Falecimento do segurado. Negativa de cobertura, em razão da ausência de comunicação de doença pré-existente pelo contratante. Sentença de parcial procedência. Recursos das rés. Ilegalidade da recusa de cobertura securitária - Ausência de exames médicos prévios à contratação - Falta de prova da má-fé do segurado - Indenização securitária destinada, em princípio, à quitação ou

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