(DOC. VP 122.7558.7682.1149)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PERDA DO OBJETO. I. 

Caso em exame  1. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor do paciente, preso em flagrante pela suposta prática do delito previsto na Lei 11.343/06, art. 33. 2. A defesa alegou ilegal constrangimento e requereu a concessão de liberdade provisória. 3. A liminar foi indeferida e a ordem foi prejudicada em razão da absolvição do paciente em sentença proferida em 24 de novembro de 2024. II. Questão em discussão  4. A questão em discussão consiste em saber se a prisão pre

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