(DOC. VP 122.6452.2751.7173)

TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento provisório de sentença. Recurso da demandada. Pretensão de afastamento ou redução da multa. Não acolhimento. Recalcitrância no cumprimento da obrigação por parte da ré. Dever da agravante em cumprir a obrigação já apreciada na apelação 1076642-85.2023.8.26.0100. O valor multa pelo descumprimento da obrigação se mostra dentro dos parâmetros adequados da razoabilidade e proporcionalidade. Decisão mantida. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote