(DOC. VP 122.5697.9071.9901)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL ALIMENTOS - MODIFICAÇÃO DE CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - INDÍCIOS DE CONFORTÁVEL PADRÃO DE VIDA DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS DA INCAPACIDADE DE PRESTAR ALIMENTOS NO VALOR FIXADO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Caso sobrevenha alteração na situação financeira de quem paga ou recebe os alimentos, é facultado ao interessado, com amparo no CCB, art. 1.699, pleitear a revisão da obrigação alimentar. 2. Uma vez que o alimentante não comprova a alteração significativa em seu padrão de vida ou a incapacidade de arcar com o valor dos alimentos fixados, confirma-se a sentença. 3. Recurso não provido.

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