(DOC. VP 122.5258.9531.7359)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONSTRANGIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

Restou incontroverso que o cartão de crédito do autor foi indevidamente bloqueado, conforme admitido pelo preposto da ré no áudio de atendimento anexado à peça de resposta, tendo sido juntada nos autos a declaração do proprietário do estabelecimento, que comprova a recusa de pagamento. A angústia e mal-estar causados ao autor em muito extrapolam o simples aborrecimento cotidiano, haja vista o constrangimento que passou ao ter uma compra recusada em seu cartão, indevidamente bloquead

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote