(DOC. VP 122.1385.2082.8117)

TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico com pedido de repetição de indébito e de pagamento de indenização por danos morais. Contrato bancário. Ausência de comprovação de pactuação do empréstimo questionado. Devolução em dobro dos valores indevidamente descontados. Descabimento. Dano moral. Inocorrência. Mero aborrecimento. Sentença de procedência parcialmente reformada. Recurso do réu parcialmente provido

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