(DOC. VP 122.0691.7254.8341)

TJSP. APELAÇÃO DO AUTOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO NEGADA. AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DO AUTOR COMPROVADA POR PERÍCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Sentença que julgou improcedente a ação, aplicando multa por litigância de má-fé. Recurso visando a exclusão da penalidade de multa por litigância de má-fé ou redução do percentual arbitrado - Autor impugnou assinatura lançada no contrato de empréstimo consignado - Perícia que concluiu pela autenticidade da assinatura do autor - Modificação da verdade dos fatos com evidente propósito de auferir vantagem indevida - Litigância de má-fé caracterizada - Penalidade mantida, com

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