(DOC. VP 121.9951.8286.0772)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Sentença de improcedência, com imposição de condenação por litigância de má-fé - Irresignação da autora - Manutenção da condenação por litigância de má-fé - Alteração da verdade dos fatos - Após apresentação de contestação a autora insistiu na inexistência do débito cedido - Valor fixado à luz dos princípios da proporcionalidade de razoabilidade - Sentença mantida - Recurso desprovido, com majoração da verba honorária

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