(DOC. VP 121.9677.5004.2087)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA -

Sentença de improcedência, com condenação à pena de litigância de má-fé - Inconformismo da autora quanto à litigância de ma-fé - Prova pericial que atestOU a veracidade da assinatura no termo de adesão - PRETENSÃO AO AFASTAMENTO DA PENALIDADE - DESACOLHIMENTO - Nítida alteração da verdade dos fatos - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO art. 80, S I e II, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - VIOLação ao dever geral de boa-fé objetiva - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.

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