(DOC. VP 121.9380.9727.6542)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DA ACUSADA. RECURSO DA DEFESA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação criminal de sentença condenatória por crime de furto na modalidade tentada. A sentença reconheceu a presença da materialidade e da autoria das acusadas e condenou a ré à pena de 01 (um) ano, 07 (sete) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 15 (quinze) dias-multa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste na revisão dosimétrica para: (i) fixação da pena-base no mínimo legal ou a redução da exasperaç�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote