(DOC. VP 121.8221.0372.8609)

TJSP. APELAÇÃO.

Embargos à execução. Empréstimo. Renegociação. Sentença de improcedência. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Matéria exclusivamente de direito. Perícia contábil seria inócua. Capitalização de juros. Possibilidade, vez que legalmente permitida, além de ter sido expressa e claramente contratada. Súmula 539/STJ e Súmula 541/STJ. Sistema de amortização pela Tabela Price. Inexistência de anatocismo. Técnica de juros compostos que não se confunde com capitalização de juros.

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