(DOC. VP 121.7917.0417.1392)

TJSP. Habeas Corpus. Suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e corrupção de menor. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Admissibilidade. Paciente primário. Pequena quantidade de droga apreendida. Delitos imputados que não se revestem de violência ou grave ameaça. Ausência do periculum libertatis. Desnecessária a manutenção da custódia preventiva. Concessão da liberdade provisória, mediante imposição de medidas cautelares (CPP, art. 319). Ordem concedida, convalidando a liminar deferida

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