(DOC. VP 121.7376.4171.8910)

TJRJ. EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1.

Ação na qual a parte autora pretende a religação de sua linha telefônica fixa, o restabelecimento do serviço de internet, além de compensação por danos morais. Alegação de falha na prestação do serviço da ré. 2. Hipótese subsumida ao campo de incidência principiológico-normativo do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. 3. Na r. sentença, o Juízo a quo constatou que a parte autora não comprovou suas alegações. 4. Direitos se alicerçam sobre fatos. O CPC, art. 3

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