(DOC. VP 121.7127.0728.8693)

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COMBINADA COM INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO.

Preliminar de contrarrazões. Princípio da dialeticidade. Observância. É possível extrair-se das razões a irresignação da autora, bem como, compreender o pedido de reforma. Preliminar rejeitada. SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO- SISBACEN/SCR. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. EXISTÊNCIA DE OUTRAS DÍVIDAS. INDENIZAÇÃO REJEITADA. Ação de indenização por danos morais combinada com inexistência de débito. Sentença de improcedência.

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