Carregando…

(DOC. VP 121.4231.6000.2400)

TST. Recurso de revista da reclamada. Diferenças salariais. Súmula 422/TST. CLT, art. 896.

«A Recorrente não se insurgiu contra os exatos termos da decisão recorrida. Note-se que a redução da carga horária da Autora foi considerada ilícita em face de a Reclamada ter descumprido cláusula convencional que exigia a demonstração da impossibilidade de remanejamento do docente para preservar a sua carga horária. Contra essa fundamentação específica a Reclamada não se insurgiu, limitando-se a alegar que a redução da carga horária do professor, provocada pela diminuição do

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote