(DOC. VP 121.1686.2564.1493)

TJSP. Roubo majorado (concurso de pessoas) - Coesão e harmonia do conjunto probatório - Condenações mantidas. Princípio da Insignificância - Inadmissibilidade - Grave ameaça na perpetração do delito de roubo. Penas - Critérios dosimétricos inalterados. Regime prisional inicial fechado (Robson) - Subsistência - Fixação para o réu reincidente específico que se coaduna com a espécie. Regime prisional semiaberto (Luan) - Subsistência ante as peculiaridades do caso. Conversão da privativa de liberdade em restritiva de direitos ou «sursis» - Impossibilidade - Ausência dos requisitos legais. Apelos defensivos desprovidos

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