(DOC. VP 121.0617.0460.4602)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. ALIMENTANDO COM 20 ANOS. MATRÍCULA NO 2º ANO DO ENSINO MÉDIO - EJA. BAIXA FREQUÊNCIA DO ALIMENTANDO ÀS AULAS. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA. NECESSIDADES NÃO COMPROVADAS. ÔNUS DO ALIMENTANDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. -

Conforme Súmula 358/STJ, a maioridade, por si só, não afasta de forma automática a obrigação de prestar alimentos, cabendo ao alimentando o ônus de provar que persiste a necessidade, que deixa de ser presumida. - No caso, o alimentando tem 20 anos de idade e ainda cursa o ensino médio. Nada obstante comprovada a matrícula em instituição de ensino, a mesma declarou que o alimentando tem baixa frequência às aulas, o que foi confirmado pelo próprio apelante. - Demais disto, o apelan

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