(DOC. VP 121.0451.4804.8134)

TJSP. APELAÇÃO.

Compromisso de compra e venda de imóvel. Loteamento. Distrato por iniciativa da parte adquirente. Resilição Contratual. Peculiaridades. Recurso interposto EXCLUSIVAMENTE pela incorporadora. Direito de retenção estipulado em percentual sobre o valor pago (restituição de 75% dos valores recebidos a título de preço). Montante suficiente à reparação das despesas presumidamente assumidas pela incorporadora. Pretendido pagamento de valor correspondente a 60% sobre o valor pago pelo consumi

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