(DOC. VP 120.9758.1851.0752)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO RECONHECIDO. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. RESTITUIÇÃO SIMPLES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta pelo autor em face de sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de inexigibilidade de débito relativo a empréstimo bancário, cumulado com devolução dos valores debitados e indenização por danos morais. O recorrente sustenta que não contratou o empréstimo e que o banco não comprovou a existência da contratação válida, postulando o acolhimento dos pedidos deduzidos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) apreciar

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