(DOC. VP 120.9160.5772.1762)

TJSP. BANCÁRIO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de improcedência. Insurgência do demandante. PRELIMINAR de cerceamento de defesa. Rejeitada. Desnecessidade de produção de perícia digital. MÉRITO. Discussão quanto a validade da contratação digital. Regularidade demonstrada. Banco que se desincumbiu de seu ônus. Ausente vício de consentimento. Dívida exigível e descontos regulares. Litigância de má-fé caracterizada. Redução do valor da multa para 6% do valor da causa. Apelação parcialmente provida.

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