(DOC. VP 120.8640.3145.9874)

TST. AGRAVO DO EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A

decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento. Deve ser provido parcialmente o agravo somente para reconhecer a transcendência jurídica ante a peculiaridade da matéria. O exequente sustenta que a Corte regional teria sido omissa quanto ao aspecto de que estaria configurada a fraude à execução porque o executado teria destinado imóvel à sua esposa em partilha homologada em processo de divórcio após o ajuizamento da ação trabalhista, a fim de evitar a penhora. Porém

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote