(DOC. VP 120.2759.9571.8388)

TJSP. Habeas corpus - Organização criminosa - Ilegalidade não caracterizada - Alegação de excesso de prazo para prolatação da sentença - Inocorrência - Feito que segue regularmente, respeitada a comedida duração do processo e o princípio da razoabilidade - Constrangimento ilegal não caracterizado - Ordem denegada.

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