(DOC. VP 120.1872.6751.9683)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA AUTORAL. AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL. SÚMULA 330/TJRJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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