(DOC. VP 119.9648.8186.3470)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD). ALEGAÇÃO DE TRATAMENTO DESUMANO E CONDUTAS ARBITRÁRIAS. O

Autor, servidor público municipal, ingressou em Juízo em face do Município de São José do Vale do Rio Preto buscando receber indenização por danos morais alegando ter sido submetido a tratamento desrespeitoso em razão de Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apuração de suposta falta em ambiente de trabalho. Mas o pedido foi julgado improcedente, razão pela qual ele se insurge. Na hipótese, não há comprovação de qualquer conduta irregular ou abusiva por parte da A

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote