(DOC. VP 119.5095.6233.6782)

TJSP. Agravo de Instrumento. Embargos à execução. Decisão que indeferiu o benefício da Justiça gratuita. Recurso da embargante. Necessidade do benefício não demonstrada. Indeferimento da benesse, porém, que se mostrou prematuro. Necessidade de concessão de prazo para a juntada de documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência econômica, antes da apreciação do pedido. art. 99, §2º do CPC. Decisão anulada de ofício com determinação

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