(DOC. VP 119.4938.9143.5289)

TJSP. Agravo de Instrumento - Ação de indenização por danos materiais e morais, em fase de cumprimento de sentença - A condenação referente à indenização por danos morais estabelecida em R$ 100.000,00 (cem mil reais) foi determinada para cada genitor - Por outro lado, não houve a mesma determinação, no sentido de que a pensão mensal deveria ser paga a cada genitor - O valor em referência do pensionamento não é devido individualmente para cada autor, mais sim para a entidade familiar afetada pela morte do ente. Agravo de instrumento provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote