(DOC. VP 119.0290.1098.4113)

TJSP. Apelação. Embriaguez ao volante. Materialidade e autoria bem comprovadas. Delito de perigo abstrato. Condenação mantida. Dosimetria. Pena e regime bem aplicados e fundamentados. Justiça Gratuita. Apreciação pelo Juízo das Execuções. Recurso desprovido

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