(DOC. VP 118.9706.9512.8690)

TJSP. *AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Prestação de serviços. Turismo. Aquisição de pacote de viagem para Búzios e Arraial do Cabo com data flexível. Indisponibilidade das datas indicadas no formulário de compra. Pedido de cancelamento do pacote pela demandante, que reclama o prejuízo ante a não devolução das quantias pagas no prazo contratual. SENTENÇA de parcial procedência. APELAÇÃO só da autora, que pugna pela elevação da indenização moral para R$ 15.000,00 e pela fixação da honorária sobre o valor atuali

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote