(DOC. VP 118.9579.1593.9534)

TJSP. Apelação. Plano de saúde. Autismo. Negativa de custeio de terapias multiprofissionais. Sentença de parcial procedência compelindo a operadora ao custeio em clínica não credenciada por inércia de indicação por parte dela, afastada a responsabilização por abalo moral. Irresignação da requerida indevida. Expressa determinação de cobertura de terapias multiprofissionais para autismo no rol da ANS e em relatório da Conitec. Custeio em clínica não credenciada que se dá por omissão da operadora em cumprir as regras da Resolução 259/2011. Sentença mantida. Recurso improvido

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