(DOC. VP 118.9011.6294.8581)
TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, I DO CPC -
determinação de juntada de procuração com finalidade específica devidamente cumprida pela apelante - ordem judicial que foi cumprida no prazo - princípios da instrumentalidade, da economia processual, da duração razoável do processo e do acesso à justiça que recomendam o prosseguimento do processo - sentença anulada - pronto julgamento do mérito do processo por este Tribunal que não se mostra viável por conta da existência de questões fáticas que podem demandar dilação probat
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote