(DOC. VP 118.7486.0300.2072)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO.

Pretendida proibição de uso de trade dress vinculado à marca «FrutariaSP". Ausência de reprodução do conjunto imagem. Laudo pericial conclusivo. Padrões visuais divergentes. Infração concorrencial inexistente. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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