(DOC. VP 118.7388.3744.1425)

TJSP. REPRESENTAÇÃO CRIMINAL -

Prefeito de Sorocaba - Suposta prática dos crimes de injúria racial e injúria qualificada por preconceito religioso (CP, art. 140, § 3º, e Lei 7.716/1989, art. 2º-A) - vídeo publicado em redes sociais em que o Chefe do Executivo se pronunciou sobre ADI contra lei municipal que obrigava a «colocação de Bíblias Sagradas nas Bibliotecas pertencentes ao Município de Sorocaba» - ADI desencadeada após comunicação do ora representante à PGJ - compreensão do Ministério Público pela a

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