(DOC. VP 118.5097.1055.1421)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PLEITO INDENIZATÓRIO, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. DESPROVIMENTO. I.

Caso em exame 1. Agravo de instrumento, com vistas a afastar o pagamento das astreintes fixadas por ocasião da concessão da tutela de urgência. II. Questão em discussão 2. Cinge-se a controvérsia em analisar se devida a multa executada pelo autor, em razão do tempo decorrido para o cumprimento da obrigação imposta ao recorrente, qual seja, de autorizar o procedimento cirúrgico, com o fornecimento de materiais e insumos. III. Razões de decidir 3. Hipótese na qual o recorrente c

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