(DOC. VP 118.4523.5107.5038)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. Se a sentença está suficientemente motivada, de rigor a adoção integral dos fundamentos nela deduzidos. Inteligência do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. 2. Comprovada a falha na prestação dos serviços da plataforma de reservas e do estabelecimento hoteleiro, de rigor que arquem solidariamente com os prejuízos suportados pelos autores. 3. Comprovado que os transtornos sofridos pelos autores geraram inconteste abalo moral, fica mantida a reparação do dano daí decorrente e oriundo do agir indiligente dos réus. 4. Na fixação da indenização pelo dano moral cabe ao juiz nortear-se pelo princípio da razoabilidade, estabelecendo-a em valor nem tão grande que se converta em fonte de enriquecimento, nem tão pequena que se torne inexpressiva. Sentença mantida. Recursos desprovidos, com majoração da verba honorária devida pelos apelantes para 15% sobre o valor da condenação (art. 85,§11, do CPC).

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote