(DOC. VP 118.1528.2078.2091)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO MONITÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO E INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. INDEFERIMENTO. I.

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que rejeitou exceção de pré-executividade em cumprimento de sentença. A decisão contestada rejeitou alegações de prescrição e de vícios relacionados aos títulos. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar se é possível a análise de prescrição das notas promissórias e de nulidade delas em sede de cumprimento de sentença e de ocorrência ou não da prescrição interco

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