(DOC. VP 118.0810.0281.9981)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. DECISÃO MANTIDA. I. 

Caso em exame Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de pesquisa nos sistemas CCS/BACEN e SIMBA, visando à quebra do sigilo bancário dos executados. Os agravantes alegam a necessidade da medida para localizar informações sobre a ocultação de patrimônio e/ou créditos passíveis de penhora, após tentativas frustradas de constrição. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a quebra de sigilo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote