(DOC. VP 117.9493.4900.4177)

TJSP. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Improcedência da ação e parcial procedência da reconvenção - Recurso interposto pela autora/reconvinte - Manifestação superveniente de transação das partes - Acordo homologado (CPC, art. 487, III, «b») - Recurso prejudicado

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