(DOC. VP 117.9274.2086.3789)
TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS - GUARDA UNILATERAL DA GENITORA - CABIMENTO - GUARDA DE FATO COM A GENITORA - CONCORDÂNCIA DO GENITOR - VISITAS LIVRES PATERNAS - MELHOR INTERESSE DO FILHO COMUM PRESERVADO - RECURSO PROVIDO. 1.
A guarda compartilhada - na busca pela manutenção responsável, solidária e igualitária dos direitos e deveres inerentes à autoridade parental, configura a modalidade que, como regra, deve ser adotada. 2. A possibilidade da guarda unilateral é excepcional, ganhando força apenas naqueles casos em que ela tem por desiderato prestigiar uma situação fática estabelecida, ou revelar-se a solução que melhor acuda os interesses do filho comum. 3. Ausente prova que desabilite a genitora (gu
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote