(DOC. VP 117.8719.0621.7856)

TJSP. Habeas corpus - Imputação de tráfico de drogas e associação ao tráfico - Adequação da prisão preventiva - Decisão fundamentada - Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, inexistente violação à presunção de inocência - Impossibilidade de substituição da custódia cautelar de Vanessa por prisão domiciliar - Decisão devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (equiparado a hediondo, com drogas destinadas a estabelecimento prisional) - Inexistência de comprovação de que o menor depende de cuidados exclusivos da mãe - Constrangimento ilegal não evidenciado - Ordem denegada

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