(DOC. VP 117.4594.6645.9975)

TJSP. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em exame Trata-se de ação de usucapião extraordinária, onde os autores alegam posse mansa e pacífica do imóvel por mais de 25 anos, buscando a declaração de domínio. A sentença julgou improcedente a ação, condenando os requerentes ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Os autores apelaram, alegando cerceamento de defesa e afirmando que já viviam no imóvel antes da assinatura do contrato de comodato em 2006. II. Questão em discussão 4. A questão em discussão c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote