(DOC. VP 117.2748.4129.5508)

TJSP. Apelação - Novo Julgamento - Embargos de declaração opostos pela apelante acolhidos a fim que os autos fossem remetidos para julgamento em mesa - Embargos de Terceiro - Imóvel - Sentença de procedência - Preliminares de intempestividade e ausência de dialeticidade arguidas nas contrarrazões afastadas - Preliminares de ausência de fundamentação e cerceamento de defesa arguidas no recurso afastadas - Demonstração nos autos que a embargante adquiriu o bem em litigio antes do ajuizamento da execução - Ausência de registro do contrato de compra e venda que não inviabiliza o direito da embargante, conforme dispõe a Súmula 84/STJ - Embargada que questiona data da aquisição do bem assim como o reconhecimento de firma das assinaturas - Ato feito em Cartório com selo de autenticidade - Circunstância ademais irrelevante pois tanto a data do contrato quanto a data do reconhecimento de firma são anteriores ao ajuizamento da execução - Alegação de falta de comprovação de pagamento e preço vil- Inocorrência - Argumentos que não foram capazes de afastar a boa fé da embargante - Súmula 375/STJ - Sentença mantida - Recurso desprovid

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