(DOC. VP 117.2674.1975.1604)

TJSP. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C.C INDENIZAÇÃO. 1.-

Ilegitimidade passiva. Demanda ajuizada em face daqueles que se encontram no imóvel. Irrelevância, assim, do fundamento para a ocupação. Possuidores e detentores que devem figurar na relação processual. Ré, por outro lado, que não possui relação material com o imóvel. Improcedência do pedido quanto a Jacyara. 2.- Registro imobiliário atributivo da propriedade ao autor. Usucapião deduzida em sede de defesa (Súmula 237, STF). Falta, neste momento, de elementos mínimos a corroborar

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