(DOC. VP 117.0880.2146.1192)

TJSP. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. Sentença de parcial procedência. Insurgência da parte ré. 2. Recurso parcialmente provido, apenas para afastar a litigância de má-fé, mantendo-se, no mais, os termos da r. sentença prolatada.

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