(DOC. VP 117.0597.1213.2334)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE SUBJETIVA OU INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO CABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. PALAVRA DO POLICIAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. INADMISSIBILIDADE. DOLO DEMONSTRADO. PENA-BASE MANTIDA. MAUS ANTECEDENTES. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADAS. MULTIRREINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. REGIME FECHADO MANTIDO. INDEFERIMENTO DE ISENÇÃO DE CUSTAS. RECURSO DESPROVIDO. 1.

A materialidade e a autoria foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático probatório. 2. A palavra da vítima de crimes patrimoniais reveste-se de valor probatório importantíssimo, conforme entendimento da jurisprudência pátria (STJ. AgRg no AREsp. 1.250.627/SC/STJ). 3. De igual modo, a palavra dos policiais também é de extrema relevância, especialmente quando se mantém coesa e coerente e é corroborada pelos demais elementos dos autos (STJ. AgRg no AREsp. 1.598.105/SC/STJ)

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