(DOC. VP 117.0440.8000.0200)

TRT2. Sentença. Error in judicando. Conceito. Fundamentação. CPC/1973, art. 131 e CPC/1973, art. 458. CF/88, art. 93, IX.

«... O error in judicando se traduz em vício do magistrado quando o mesmo proceder a má avaliação do fato; quando aplicar, sobre os fatos, o direito, de forma errônea; ou dar interpretação equivocada à norma abstrata. Resulta de tais procedimentos, que o julgador terminará por decidir injustamente, já que o decidido não se coadunará com o pronunciamento que deveria ser apresentado para correta regulação da relação jurídica entre as partes envolvidas em litígio. No caso em e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote