(DOC. VP 116.9174.1925.2008)

TJSP. Embargos de declaração - Ordem de reexame emanada do e. STJ - Ocorrência das previsões do CPC, art. 1.022 - Vício de forma - Cabimento da expedição de alvará para o cancelamento da hipoteca tendo em vista o decurso do prazo prescricional - Apelações improvidas, confirmada a decisão singular - Elementos suscitados incorporados na decisão para fins de prequestionamento - Embargos acolhidos com efeitos infringentes

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