(DOC. VP 116.8071.2003.6401)

TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -

Homicídios qualificados consumados (art. 121, § 2º, I e IV vítima Luciano, e art. 121, § 2º, IV e V, vítima Claudinei, na forma do art. 69, caput, c/c o art. 29, caput, todos do CP - Pleito defensivo preliminar de nulidade do feito tendo em vista i) que a r. decisão está embasada unicamente em testemunhos indiretos e ii) por deficiência de defesa - Preliminares não acolhidas - Testemunhas presenciais dos fatos anteriores à perpetração dos delitos - Acusado, em juízo, que confirmou

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