Carregando…

(DOC. VP 116.4117.4454.2916)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA - RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO - POSSIBILIDADE - A

retificação do polo ativo, com a inclusão do espólio do segurado falecido, é medida admissível e está em conformidade com o CPC, art. 317. Precedente do E. STJ - DOENÇA PREEXISTENTE - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO SEGURADO - EXAME POSTERIOR À CONTRATAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - A alegação de doença preexistente, com base em diagnóstico realizado durante internação para tratamento de COVID-19, não se sustenta quando o diagnóstico de malignidade do nódulo foi posterior à contrataç

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote