(DOC. VP 116.3313.3436.1489)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA (FACA). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1.

A materialidade e a autoria do crime foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático probatório. 2. A palavra das vítimas de crimes patrimoniais reveste-se de valor probatório importantíssimo, consoante entendimento da jurisprudência pátria (STJ. AgRg no AREsp. 1.250.627/SC/STJ). 3. Condenação mantida. 4. Preservada a causa de aumento. Dosimetria da pena inalterada. 5. Mantido o regime prisional fechado. Réu reincidente. 6. Recurso desprovido

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